Seus dados merecem
clareza e cuidado.

1. Quem responde pelo tratamento

Esta política se aplica ao site do Instituto Salve Jorge de Inclusão Social — ISJ, iniciativa em constituição em Mauá, São Paulo. A administração que organiza a votação define suas finalidades e controla o acesso aos registros. A formalização do instituto não é apresentada como concluída.

Informação em atualização: a identificação nominal do responsável pelo tratamento nesta fase ainda precisa ser confirmada pela organização e publicada aqui. Para pedidos sobre seus dados, correções, exclusão ou revogação de consentimento, utilize gratuitamente o canal de contato do instituto: contato@institutosalvejorge.org ou (11) 98366-8088. A consulta ao voto e a exclusão do próprio registro também estão disponíveis na página inicial, mediante acesso à mesma conta.

2. Quais dados usamos e para quê

• Nome: identificar a participação e permitir sua conferência pela administração.
• WhatsApp ou telefone com DDD: associar um contato ao registro e permitir esclarecimentos estritamente relacionados à participação, quando necessários. Não é uma inscrição em comunicações institucionais.
• Identificador técnico da conta: manter um voto por conta e permitir consultar, alterar ou excluir o próprio registro. Não equivale à verificação de identidade civil.
• Desenho escolhido e datas: registrar o voto inicial, a última atualização e a manifestação de consentimento; conferir a apuração.
• Contagem de páginas: acompanhar o uso do site por totais diários e por página, sem criar um perfil de navegação do visitante.

O telefone é informado pelo participante. Validamos o formato, mas não confirmamos a titularidade por SMS. Não solicitamos CPF, endereço residencial, documentos, diagnóstico, informações de saúde ou deficiência. Não use campos de nome ou telefone para enviar esses dados.

O serviço de login processa informações da conta, inclusive e-mail, para autenticação. A aplicação recebe a identidade autenticada; o e-mail pode ser usado transitoriamente para verificar a autorização administrativa, mas não integra a tabela de votos, a lista de participantes nem o CSV. A senha do ChatGPT não é fornecida ao ISJ.

3. Fundamentos e liberdade de escolha

O cadastro de participação e o uso de nome e telefone para esta votação se baseiam no consentimento específico do participante (art. 7º, I, da LGPD). A caixa de autorização começa desmarcada. Sem confirmá-la, o site não registra o voto. A recusa não impede a leitura do conteúdo institucional nem representa recusa de atendimento pelo instituto.

Recursos estritamente necessários à segurança e à sessão atendem ao interesse de proteger o serviço, limitados a essa finalidade. Eventual conservação exigida por lei ou indispensável ao exercício de direitos deverá ter fundamento próprio e ser documentada. O consentimento para votar não é uma autorização genérica para outras atividades.

4. Limites para uso do WhatsApp e telefone

A votação não envia mensagens automáticas pelo WhatsApp. Informar um número não envia seu voto à Meta/WhatsApp. Não acessamos agenda de contatos, conversas, foto de perfil ou conteúdo do seu aplicativo.

O contato não pode ser vendido, cedido a parceiros para publicidade, usado em campanhas políticas, adicionado a grupos ou incluído em listas de transmissão com base neste consentimento. Se houver necessidade de esclarecer sua participação, o contato deve ser individual e limitado a esse assunto. Novidades, campanhas, eventos e doações exigirão uma adesão separada e facultativa.

Se uma conversa for iniciada pelo WhatsApp, esse serviço também tratará os dados da conversa conforme suas próprias condições. O ISJ não deve solicitar senhas, códigos de autenticação ou informações bancárias para validar um voto.

5. Seus direitos e como exercer

Você pode solicitar confirmação e acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregulares, revogação do consentimento e portabilidade quando aplicável. Pode também se opor a tratamento irregular e apresentar petição à ANPD. Esses direitos seguem os requisitos e exceções da LGPD.

Acesse sua participação na página inicial com a mesma conta. Até 21 de outubro de 2026, às 23h59 (Brasília), você pode corrigir nome e telefone e atualizar sua escolha. A opção “Excluir meu voto” remove o registro ativo associado à conta, inclusive após o encerramento, e encerra o uso desses dados para a votação.

A exclusão também retira esse voto da contagem ativa. Se voltar a participar enquanto o prazo estiver aberto, será necessário autorizar um novo registro. Pedidos que exijam atendimento humano podem ser enviados ao canal de contato acima; não envie dados sensíveis por comentários públicos. A verificação de um pedido deve usar apenas informações proporcionais para evitar acesso de terceiros.

6. Por quanto tempo os registros permanecem

O encerramento da votação ocorre em 22 de outubro de 2026, à 0h de Brasília. Encerrar a votação não apaga automaticamente os dados. Os registros identificados devem permanecer apenas pelo período necessário à conferência da apuração e à solução de questionamentos diretamente relacionados, com revisão pela administração ao concluir essa etapa.

Finalizada a finalidade, a administração deve eliminar os dados pessoais ou manter somente resultados efetivamente anônimos. Uma retenção excepcional exige motivo, fundamento e prazo documentados; não autoriza reutilizar os telefones para outra finalidade. O prazo operacional de conclusão da apuração e descarte ainda precisa ser definido e divulgado pela organização. A exclusão individual já pode ser solicitada pelo próprio site.

Arquivos CSV baixados são cópias sob responsabilidade de quem os exporta: devem ter acesso restrito e acompanhar a correção, exclusão e descarte dos registros. A exclusão do banco ativo não comprova a eliminação imediata de cópias exportadas ou de backups da infraestrutura, cujos ciclos precisam ser verificados com os fornecedores.

7. Quem pode acessar e quais fornecedores participam

A lista nominal está restrita à administração autorizada. Outros participantes não podem consultar nome, telefone ou voto de terceiros. Resultados eventualmente publicados devem ser agregados, sem divulgar contatos.

A hospedagem e o login utilizam ChatGPT Sites/OpenAI; o processamento da aplicação e o banco utilizam infraestrutura Cloudflare. Esses serviços podem processar dados técnicos e dados necessários à operação. Não há promessa de armazenamento exclusivamente no Brasil. A organização deve verificar os contratos, os locais de processamento e as garantias aplicáveis a eventual transferência internacional antes de ampliar a coleta.

Dados só devem ser fornecidos a outros destinatários mediante fundamento válido e na medida necessária, como uma ordem legal aplicável. Esta política não representa autorização irrestrita de compartilhamento.

8. Proteção e resposta a incidentes

A aplicação usa conexão HTTPS, autenticação para votar, autorização específica no painel, proteção contra solicitações indevidas, validação no servidor e consultas parametrizadas ao banco. As respostas com dados pessoais não devem ser armazenadas em cache e a administração não é destinada à indexação por buscadores. O site não inclui nomes e telefones nas páginas institucionais ou nos registros de erro da aplicação.

Esses controles reduzem riscos, mas nenhum sistema oferece segurança absoluta. A organização deve proteger a conta administrativa, limitar exportações, revisar acessos e manter procedimentos para pedidos e incidentes. Se houver incidente, deverá conter o problema, avaliar os dados e pessoas atingidas e realizar as comunicações legalmente exigidas à ANPD e aos titulares, conforme a gravidade e os prazos aplicáveis.

9. Crianças, adolescentes e dados sensíveis

Este formulário não é um cadastro de crianças, de beneficiários ou de condições de saúde. Não informe nome e telefone de uma criança nem dados de outra pessoa sem legitimidade. Quando a participação envolver uma criança, o responsável deve utilizar sua própria conta e seus próprios dados. Qualquer futura coleta diretamente de crianças e adolescentes exigirá fluxo próprio que considere o melhor interesse e os requisitos legais; este formulário não substitui esse procedimento.

10. Cookies e recursos opcionais

Cookies necessários

Usamos o cookie de segurança __Host-ijs-csrf para proteger o envio, a alteração e a exclusão de votos e confirmações de presença contra solicitações indevidas. Ele dura até uma hora, é enviado apenas por conexão segura e não pode ser lido por scripts. O cookie __Host-ijs-cookie-notice guarda por até 180 dias apenas que você fechou este aviso, sem nome ou telefone.

Não instalamos cookies de publicidade ou de rastreamento estatístico. A contagem de páginas não utiliza cookies. A plataforma de autenticação pode usar seus próprios cookies necessários à sessão e à segurança, conforme suas políticas. Cookies necessários não dependem do botão “Entendi”; esse botão apenas fecha o aviso. Você pode apagá-los ou bloqueá-los no navegador, mas o bloqueio pode impedir o acesso à conta e o registro de votos.

Preferências no seu dispositivo

As preferências de leitura, como tamanho do texto, fonte, espaçamento, cores, contraste e redução de movimento, são salvas no armazenamento local do navegador. A opção selecionada antes da entrada na conta pode ser mantida temporariamente neste navegador para facilitar o retorno à votação. Essa seleção não equivale a um voto confirmado.

Você pode restaurar as opções de leitura pelo painel de acessibilidade ou apagar os dados do site nas configurações do navegador.

Voz, câmera e tradutor opcional

A leitura em voz usa as vozes do navegador, dando preferência a vozes locais em português. Algumas vozes podem enviar o texto a serviços externos do navegador ou do sistema.

A navegação por face só inicia depois da sua ação e da autorização para usar a câmera. As imagens são processadas neste dispositivo, sem gravação nem envio do conteúdo da câmera ao ISJ. O microfone não é usado.

O VLibras é carregado apenas depois de uma confirmação específica. Esse serviço externo pode receber dados de conexão, os textos enviados para tradução e métricas de uso. A autorização vale somente para a página atual. O tradutor externo não é oferecido na área administrativa nem na confirmação de presença, para proteger os dados dos participantes.

11. Atualizações e referências

Versão 2.2, de 16 de outubro de 2026. Mudanças relevantes nas finalidades ou nos dados utilizados serão informadas antes do novo uso e, quando necessário, dependerão de nova autorização. A mera navegação não constitui consentimento para publicidade.

Referências: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, direitos dos titulares — ANPD e guia de cookies — ANPD.